Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs